Operadora não pode impor limite de crédito para utilização de celular

Turma Recursal considera nula cobrança de assinatura básica de telefonia

Indenizatória. Impossibilidade de utilização de cartão de crédito em posto de combustíveis. Vicissitude cotidiana.

Comissão da OAB traz conclusões sobre reforma processual

Dano material. Sobrecarga de energia provocada por raio em rede elétrica.

Turma Julgadora nega liminar a empresas americanas

Danos materiais e morais por defeito de fabricação em automóvel

Na constatação de defeito de fábrica em veículo automotor, além de substituição ou conserto por parte da fabricante, é cabível a reparação por danos materiais e, inclusive, morais decorrentes da falha.

Magistrado chileno faz palestra no STJ sobre relação entre Direitos Público e Privado

Novo presidente do TJMG defende simplificação e conciliação

"A função primeira da justiça é a realização da paz", diz ministro Vidigal no Rio

Justiça de SP inicia intimações judiciais por WhatsApp; especialista alerta para riscos de segurança

Advogado previdenciário e trabalhista, Dr. Márcio Coelho, chama atenção para possíveis fraudes e falta de segurança no uso do aplicativo pelo Judiciário

Responsabilidade dos marketplaces: entenda como a Justiça protege o consumidor no e-commerce

Marketplace pode ser responsabilizado por falhas na entrega ou defeito do produto. A legislação brasileira garante a proteção do consumidor nesse cenário

Concessionária de rodovia e locadora de veículos deverão indenizar motorista que colidiu com capivara

A decisão foi unânime

Passageiro expulso de ônibus durante viagem será indenizado

A decisão fixou a quantia de R$ 1.500,00, por danos morais

Falso intermediador da OLX: vítimas do golpe deverão dividir o prejuízo da negociação

A decisão foi unânime

Aluna com deficiência visual será indenizada por falha na prestação de suporte especial

Na decisão, o colegiado explica que o Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que as instituições de ensino devem garantir o acesso, permanência, participação e aprendizagem das pessoas com deficiência visual, por meio da oferta de serviços e recursos que promovam a sua inclusão plena.

Cliente será indenizado por corte indevido no fornecimento de energia

A sentença fixou o valor de R$ 3 mil reais por danos morais.

Passageira que quebrou os dedos em queda no transporte coletivo será indenizada

A decisão fixou o valor de R$ 6 mil, por danos materiais na modalidade lucros cessantes, e R$ 10 mil, por danos morais.

TJDFT condena plataforma de pagamentos na internet utilizada para aplicação de golpe

A decisão fixou o valor de R$ 617,29, a título de danos materiais, que se refere a quantia desembolsada pelo cliente em favor do golpista.

Alteração unilateral de contrato após sua celebração é prática abusiva

A decisão da Turma Recursal foi unânime.